Leonardo Batista
Poucas são as referências na grande mídia sobre o julgamento da ADPF 347 e, quando encontradas, se limitam a gravação do julgamento ou mero relato do que foi decidido. Não buscam sequer fazer uma correlação explícita entre o estado do sistema carcerário brasileiro e a decisão.
Neste sentido, nota-se que à época havia na mídia espaço (ainda que pequeno) para se falar da situação do sistema carcerário, com foco na superlotação e na violência interna, mas não para se discutir outros temas, para se aprofundar nas causas ou para divulgar e discutir a importância da decisão do STF na ADPF 347.
Como esperado, esse papel ficou restrito aos meios de comunicação especializados em direito, os quais publicaram não só a notícia do julgamento, mas também abriram espaço para alguns ministros do STF e juristas expressarem suas opiniões. Vale notar como parecem coincidir: destacavam o estado calamitoso, verdadeiramente um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário, relacionando-o com a relevância simbólica da decisão.
Note-se que a relevância atribuída à decisão foi mesmo a simbólica, na palavra de alguns dos próprios ministros do STF, e cuja função maior residia em chamar atenção para o tema e iniciar algum movimento governamental na busca por melhorias no sistema. A decisão por si só, no entanto, acatou apenas dois dos pedidos, negando os outros seis. Assim, mesmo representando um avanço, sua eficácia foi bastante limitada. Estas foram as principais conclusões das discussões sobre o julgamento da ADPF na mídia especializada.
Também fica patente pela sucessão de notícias como o governo federal buscou se eximir das responsabilidades oriundas da decisão sobre a ADPF em tela, nominadamente acerca do direcionamento e uso dos recursos do Funpen, ao editar a MP 755/2016.
Ademais, fica claro que a referida decisão demorou para surtir efeitos práticos significativos no meio jurídico, mas recentemente tem embasado diversas decisões judiciais, principalmente nos tribunais superiores, de libertar presos provisórios, por exemplo, devido à pandemia de Covid-19. Também justificou a criação no seio do Judiciário de programas e estruturas de observação e levantamento de dados do sistema penitenciário com o objetivo subsidiar ações para melhorar as condições de execução de penas, como é o caso do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, instituído em agosto de 2020.
Por fim, para melhor compreensão de como se deu a evolução da exposição destes temas na mídia, tanto do julgamento da ADPF 347 quanto da situação calamitosa do sistema prisional brasileiro, e para acessar dados oficiais, dados do terceiro setor e conhecer perspectivas de cineastas engajados no tema, selecionamos e indicamos algumas referências:
Referências no STF
ADPF 347 no site do STF
Julgamento da ADPF 347 no plenário do STF
Repercussão do sistema penitenciário no ano do julgamento
https://www.conjur.com.br/2015-set-09/supremo-conclui-julgamento-liminar-sistema-carcerario
https://www.conjur.com.br/2015-ago-27/stf-dever-tirar-demais-poderes-inercia-marco-aurelio
Repercussão recente do sistema penitenciário
ONG, Observatórios e Grupos de monitoramento
Observatório de Segurança Pública: https://www.observatoriodeseguranca.org/category/imprensa/sistema-penitenciario/
Rede de Observatórios da Segurança: http://observatorioseguranca.com.br/category/sistema-penitenciario-e-socioeducativo/
Observatório do Terceiro Setor: https://observatorio3setor.org.br/media-center/radio-usp/o-sistema-prisional-brasileiro/
Apública: Infográfico do sistema carcerário brasileiro: https://apublica.org/2015/08/truco-infografico-o-sistema-carcerario-brasileiro/
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/
Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário: https://www.cnj.jus.br/observatorio/observatorio-direitos-humanos/
Grupo de Monitoramento da UnB – Covid-19 nas instituições prisionais: https://www.instagram.com/infovirusprisoes/
Observatório de Pesquisa em Violência e Juventude: https://www.ufrgs.br/observajuv
Pastoral Carcerária: https://carceraria.org.br
Dados relatórios oficiais sobre o sistema carcerário
SISDEPEN – Painéis Interativos: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen/mais-informacoes
SISDEPEN – Base de dados: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen/mais-informacoes/bases-de-dados
INFOPEN – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárioas – 2015: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen/mais-informacoes/relatorios-infopen/relatorios-sinteticos/infopen-dez-2015.pdf
Relatório da CPI sobre o sistema carcerário brasileiro – Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C92900A0A47C75DAF62F54DE8388863A.proposicoesWebExterno1?codteor=1366810&filename=REL+2/2015+CPICARCE+%3D%3E+RCP+6/2015
Relatório do Subcomitê de Prevenção à Tortura – ONU – 2016: https://www.gov.br/mdh/pt-br/sdh/noticias/pdf/relatorio-subcomite-de-prevencao-da-tortura-1/@@download/file/relatorio-spt-2016-1.pdf
Coisas Inconstitucionais 